Passados 120 dias da publicação da Lei da Dignidade Menstrual, Marília Arraes cobra do Governo Federal sua regulamentação
kingpost De acordo com o artigo 8º da própria legislação, aprovada no último mês de março, o prazo legal…
Lei
Governo sanciona lei que reduz para 18% ICMS sobre gasolina e outros combustíveis em Pernambuco
Norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial do estado, nesta sexta-feira (15) O governador Paulo Câmara…
Coronel Alberto Feitosa cria Projeto de Lei que determina acompanhante a pacientes mulheres em procedimentos médicos
O deputado aceitou a sugestão do Movimento Advogados de Direita do Brasil de apresentar um Projeto de Lei…