Senado avança com PEC que distingue posse de drogas entre usuários e traficantes
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 é enriquecida com emenda do senador Rogério Marinho (PL), líder da…
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BOLSA FAMÍLIA 2023: PEC é protocolada e tira programa do teto de gastos por quatro anos
kingpost PT está disposto a negociar um prazo de dois anos, o que é resultado de pressão dos parlamentares…
PEC prevê o Bolsa Família fora do teto para sempre
A minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, entregue ontem ao Congresso, prevê a exclusão…
‘PEC Kamikaze’ deve ser votada nesta quinta (7). Saiba o que prevê a proposta que cria benefícios a três meses das eleições
Medida permite ao governo ampliar benefícios sociais que não seriam autorizados em ano eleitoral Com informações da Agência…