A criação da Frente na Câmara Municipal do Recife foi protocolada pelo Vereador Osmar Ricardo (PT) e visa criar um espaço de debate, acompanhamento, elaboração de proposições e de políticas públicas destinadas à população LGBTQIA+.
O vereador Osmar Ricardo (PT) deu entrada na Câmara Municipal do Recife, no Projeto de Resolução que institui a “Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania LGBTQIA+”. A Frente objetiva promover um espaço para criação de debates, acompanhamento, elaboração de proposições e de políticas públicas destinadas à população LGBTQIA+. A proposta está em tramitação na Casa José Mariano.
A Frente Parlamentar une-se às iniciativas que buscam a promoção dos direitos das pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexual e demais orientações sexuais e identidades de gênero, com o intuito de combater a lgbtfobia, homofobia, transfobia e lesbofobia e demais formas de discriminação.
De acordo com o relatório “Observatório das Mortes Violentas de LGBTQIA+ No Brasil – 2020”, realizado pelo Grupo Gay da Bahia, pelo menos 237 pessoas morreram por conta da violência LGBTfóbica, sendo que 224 foram homicídios (94,5%) e 13 suicídios (5,5%).
Só no Recife, na última semana, três mulheres trans foram assassinadas. São assassinatos, agressões, constrangimentos, discriminações, perseguições de diversos tipos. Esta imensa população continua marcada por preconceito. A liberdade de orientação sexual e identidade de gênero é uma conquista que ainda não está plenamente garantida.
A “Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania LGBTQIA+” tem por objetivos:
I – Propor, discutir, incentivar, implementar, acompanhar e fiscalizar políticas públicas referentes à população LGBTQIA+ do Município do Recife;
II – Colaborar com as entidades representativas para o encaminhamento de propostas, estudos, relatórios e demais documentos pertinentes à cidadania da população LGBTQIA+;
III – monitorar a execução de planos e projetos relacionados à temática LGBTQIA+;
IV – Realizar estudos sobre as condições sociais e humanas da população LGBTQIA+ no Município, sugerindo alternativas na implementação de políticas públicas;
V – Acompanhar, discutir e sugerir proposições legislativas correlatas à População LGBTQIA+;
VI – Promover a interlocução entre o Poder Legislativo Municipal e os movimentos sociais, ONGs e demais integrantes da sociedade civil organizada que atuam em favor da cidadania LGBTQIA+.
Link do projeto: https://sapl.recife.pe.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=109975
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